Concurso Anatel tem déficit de mais de 270 vagas

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) possui um déficit de 271 vagas em seu quadro de servidores públicos, o último concurso público foi realizado pelo órgão em 2014, no momento, não há certame em vigência, sendo que existe a necessidade de contratação urgente de novos profissionais.

Em meio a essa crise econômica por causa da Pandemia COVID-19, muitos concurseiros esperam a divulgação das inscrições ainda este ano de grandes concursos públicos como o da ANATEL.

Existe ama grande expectativa de que o edital do concurso da ANATEL seja liberado ainda neste ano, ou no começo de 2021, após a autorização do governo federal.

A ANATEL passou por uma reestruturação em 2013 e em razão disso demonstra a necessidade de complementação do seu quadro de pessoal para cumprir com suas funções de fiscalização, a empresa justificou no pedido de autorização para abertura de um novo concurso público para preencher 271 cargos vagos.

O Quadro de Funcionários da ANATEL é de 1.690 servidores ativos, sendo que, atualmente a autarquia conta com 1.419 cargos ocupados, isso gera um déficit atual de 271 servidores.

Possíveis Cargos:

O Quantitativo de vagas solicitadas para o novo concurso envolve os seguintes cargos:

• Analista Administrativo: 43 vagas – nível superior
• Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: 91 vagas – nível superior
• Técnico Administrativo: 73 vagas – nível médio
• Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: 64 vagas – nível médio e técnico

Analista Administrativo:

Um Analista Administrativo da Anatel recebe R$ 13.807,57 por mês, mas pode ganhar até R$ 19.541,88 com o passar dos anos na empresa, ele tem a função de elevada complexidade e responsabilidade, voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais ao cargo da Anatel.

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações:

Sua Remuneração quando for contratado é de R$ 15.058,12 por mês, podendo chegar ao salário de R$ 19.541,88, sua função está voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração de mercados nas áreas de telecomunicações, políticas e à realização de estudos e pesquisas.

Técnico-administrativo:

Terá um salário de R$ 7.016,67 podendo chegar ao valor de R$ 9.123,26 ao ser contratado pela a empresa, sua função é exercer tarefas voltadas para a execução de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais.

Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações:

A Remuneração inicial do Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel é de R$ 7.388,37 e, com o passar dos anos, podem chegar até R$ 9.123,26, sua função é voltadas ao suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração de mercados nas áreas de telecomunicações.

Lembrando que todos os cargos ainda recebem um auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.

A Procuradoria-Geral Federal – PGF, vinculada à Advocacia-Geral da União – AGU, opinou pela autorização do concurso, desde que atendidas as recomendações tecidas ao longo do presente documento, submetendo-se as considerações elencadas à avaliação do Ministério da Economia

Veja abaixo o ofício do pedido enviado pelo Ministério da Economia, a quem cabe autorizar a nova seleção:

Prezado Senhor, Em resposta, informamos que, em 2018, a Anatel encaminhou, nos autos do processo SEI Anatel 53500.018066/2018-19, disponível para consulta, o seu pedido de autorização de concurso público para fins de provimento de cargos públicos em caráter efetivo. No MCTIC, o processo de encaminhamento ao Ministério da Economia é o processo SEI MCTIC nº 03154.005299/2018-61 e corresponde à solicitação do Módulo de Seleção de Pessoas do SIGEPE nº 9-2018.

Atenciosamente

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

Veja aqui também, que o SENADO FEDERAL já iniciou o processo de escolha da banca.

Como foi o último concurso da ANATEL?

O Último Concurso Público da ANATEL foi no ano de 2014 e foi organizada pela banca Cebraspe, o certame teve 100 vagas abertas para os cargos de Analista Administrativo em diversas especialidades; Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações em diversas especialidades; Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações e Técnico Administração em diversas especialidades.

Os Candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, de títulos e de discursiva, a prova objetiva teve 120 questões, dividias por conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.

No último Concurso da ANATEL, os candidatos aprovados foram lotados para cidade de Brasília – DF, conforme as necessidades da agência, a remuneração paga em 2014 variava de R$ 5.418,25 a R$ 11.403,90 conforme o cargo escolhido.

ANATEL

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) foi fundada em 1997, a entidade foi criada com o objetivo de implantar um novo modelo das telecomunicações no Brasil, apesar de estar vinculada ao Ministério das Comunicações, a Anatel possui independência administrativa e autonomia financeira, não havendo subordinação hierárquica. Os membros do Conselho Diretor são escolhidos pelo presidente da república, depois de aprovados pelo Senado Federal.

Entre as competências da ANATEL estão a implementação da política nacional de telecomunicações, a regulação e a fiscalização do setor de tefonia fixa e móvel, bem como a intermediação de conflitos entre operadoras e consumidores. Também faz parte da atuação do órgão a garantia de acesso da população aos serviços de telecom, o incentivo da expansão das redes, a promoção de competição entre os provedores e a garantia de qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

A ANATEL deve adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade. No rol de atribuições da Agência, destacam-se:

• Colocar-se em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;
• Representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo;
• Administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas;
• Expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e as normas por ela estabelecidos;
• Compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviços de telecomunicações;
• Reprimir infrações aos direitos dos usuários;
• Exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com sede em Brasília, a ANATEL realiza as atividades de fiscalização e mantém contato mais próximo com a sociedade por meio de Gerências Regionais e Unidades Operacionais em todas as capitais brasileiras.

A Agência trabalha com o objetivo de promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.