Após a confirmação judicial do direito de um cidadão brasileiro ao benefício, o INSS ainda leva em média 300 dias para iniciar o pagamento. Os atrasos nos pagamentos resultam em um gasto adicional de R$ 83 milhões apenas em correções monetárias.

 

O QUE É INSS?

INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, é uma autarquia federal responsável pela gestão e concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

O INSS foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores brasileiros em situações de incapacidade laboral, idade avançada, morte e outros eventos que possam comprometer sua capacidade de se sustentar financeiramente. Para ter direito aos benefícios previdenciários, os trabalhadores precisam contribuir regularmente para a Previdência Social durante sua vida laboral.

 

O QUE É BENEFÍCIO INSS?

Benefício é o nome dado aos pagamentos concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se enquadram nos requisitos para receber algum tipo de benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Esses benefícios são concedidos aos trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social durante sua vida laboral e que atendem aos requisitos específicos para cada tipo de benefício.

O objetivo é garantir proteção financeira para o trabalhador e sua família em situações de incapacidade laboral, idade avançada, morte e outros eventos que possam comprometer sua capacidade de se sustentar. O valor do benefício varia de acordo com o tipo de benefício e o tempo de contribuição do trabalhador.

A Lentidão do INSS em pagar benefícios está gerando prejuízos aos cofres públicos

Toda pessoa que necessita dos serviços e precisa enfrentar uma fila virtual. Atualmente, o INSS leva em média 64 dias para avaliar um benefício, no entanto, para muitos indivíduos, isso é apenas o início da espera na fila.

Após a espera, caso o INSS não conceda o benefício, ele é negado. Nesse caso, o cidadão pode recorrer da decisão, entrando com um recurso no próprio INSS ou com uma ação na Justiça. No entanto, esse processo pode levar muito tempo e prolongar ainda mais a espera.

 

De acordo com um levantamento do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, realizado por meio da Lei de Acesso à Informação, o INSS leva em média 300 dias para começar a pagar um benefício depois que a Justiça reconhece o direito de um brasileiro. Nos casos de aposentadoria especial, a espera pode ultrapassar 1.200 dias em média. Como resultado, os pagamentos atrasados geram um gasto adicional de R$ 83 milhões apenas em correções monetárias.

 

O QUE DIZ O INSS?

O vice-presidente do IBDP afirma que toda essa lentidão da Previdência tem a ver, principalmente, com a falta de servidores no INSS.

• “Muitas das vezes é porque não tem pessoal suficiente para dar cumprimento da forma como a Justiça determina. O que vem gerando multa, litigância de má-fé, juros de mora, correções monetárias que poderiam ser evitadas no orçamento gasto, que poderia ser completamente evitado caso tivesse um interesse concreto em efetivar as decisões com a celeridade que elas exigem”, explica Diego Cherulli.

 

E O QUE FAZER SE O INSS NEGAR O BENEFÍCIO?

Se o INSS negar o benefício solicitado, o cidadão pode recorrer da decisão por meio de um recurso administrativo. Esse recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias a contar da data em que o cidadão tomar conhecimento da decisão.

 

O recurso administrativo é uma forma de questionar a decisão e apresentar novos documentos ou informações que possam mudar o entendimento do órgão. Para isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar o cidadão sobre os documentos necessários e os procedimentos a serem adotados para a elaboração do recurso.

 

Caso o recurso administrativo seja negado, o cidadão ainda pode recorrer à Justiça, apresentando uma ação judicial para garantir seu direito ao benefício. É importante lembrar que o processo pode ser demorado e complexo, por isso é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado para orientar e acompanhar todo o processo.

Se o benefício for negado e o cidadão quiser recorrer da decisão, ele deve acessar o site do Meu INSS www.inss.gov.br/meu-inss/ e fazer o login na sua conta. Em seguida, deve selecionar a opção “Recursos” e escolher o benefício que foi negado para elaborar o recurso administrativo.

 

No entanto, é importante lembrar que em alguns casos específicos, como em benefícios por incapacidade, pode ser necessário comparecer a uma agência do INSS para a realização de uma nova perícia médica. Por isso, é sempre recomendável consultar as orientações para cada tipo de benefício antes de fazer o recurso administrativo.